Termos de Uso e Condições de Compra

Este documento estabelece os Termos de Uso e Condições Gerais para a compra e acesso aos cursos online disponibilizados pelo Instituto Holístico Portal Olho de Hórus (CNPJ 51.578.353/0001-04), situado na Rua Prof. Maria Edith Selbach, 370, Centro, Barão - RS.

Ao efetuar a compra do nosso curso através do site https://portalolhodehorus.com.br, o usuário (doravante denominado "Aluno") concorda expressamente com todas as cláusulas descritas abaixo.

1. Acesso ao Curso e Metodologia

• Para adquirir o curso, o Aluno declara ter idade mínima de 18 anos ou ser emancipado, possuindo plena capacidade civil para a aceitação destes termos.
• O curso é 100% online, com aulas gravadas e disponibilizadas em nossa plataforma.
• O acesso às videoaulas é vitalício, permitindo que o Aluno assista e revise o conteúdo quantas vezes desejar e no seu próprio ritmo.
• A liberação do acesso à plataforma é imediata após a confirmação do pagamento pelas instituições financeiras.

2. Formas de Pagamento

As transações financeiras são processadas com total segurança através do gateway de pagamento Mercado Pago. Disponibilizamos as seguintes modalidades:

• Pix;
• Boleto Bancário (pagamento à vista, podendo levar até 3 dias úteis para compensação);
• Cartão de Crédito ou Débito: parcelamento em até 3x sem juros, ou em até 12x com acréscimo de juros da operadora.

3. Envio de Materiais de Apoio (Apostila)

Para garantir a segurança da propriedade intelectual de nossos materiais e incentivar o acompanhamento evolutivo das aulas, a apostila completa do curso (em formato digital/PDF) não é disponibilizada imediatamente no ato da compra. A apostila será enviada diretamente para o e-mail cadastrado pelo Aluno a partir do 8º (oitavo) dia após a data de aprovação do pagamento.

4. Certificação e Registro Nacional

Nosso curso é registrado e reconhecido, em estrita conformidade com o Decreto Presidencial Nº 5.154. O Aluno aprovado receberá um certificado emitido e registrado pela Biblioteca Nacional RDA (Registro Digital de Autenticidade), contendo carga horária, selo rastreável e validade em todo o território nacional.

• Prazo para emissão: A emissão do certificado só poderá ser solicitada pelo Aluno após decorridos 30 (trinta) dias da data de confirmação da compra. Caso o Aluno leve mais de 30 dias para concluir todas as aulas, a emissão ocorrerá assim que ele finalizar o curso e sinalizar a conclusão na plataforma.

5. Direito de Arrependimento (Garantia de 7 Dias)

Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Aluno tem o prazo de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data de confirmação do pagamento e liberação do acesso ao curso, para exercer o direito de arrependimento.

• Caso o Aluno não se adapte ao método de ensino, poderá solicitar o cancelamento e o reembolso integral do valor pago.
• A solicitação deve ser feita obrigatoriamente dentro desse prazo de 7 dias, através do e-mail contato@portalolhodehorus.com.br.
• Solicitado o reembolso, o acesso à plataforma e ao conteúdo do curso será imediatamente bloqueado.

6. Uso Pessoal e Proibição de Compartilhamento

O acesso ao curso é de caráter pessoal, individual e intransferível.

• É terminantemente proibido o compartilhamento de login e senha com terceiros, bem como o download indevido, reprodução, rateio ou distribuição das videoaulas e materiais de apoio (pirataria).
• O nosso sistema realiza o monitoramento de acessos simultâneos e identificação de IPs. Caso seja identificado o compartilhamento de conta, violação de direitos autorais ou uso indevido, o acesso do Aluno será bloqueado permanentemente sem aviso prévio e sem direito a qualquer tipo de reembolso, além de estar sujeito às penalidades da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).

7. Suporte e Dúvidas

O Aluno poderá tirar dúvidas sobre o conteúdo do curso ou solicitar suporte técnico através dos canais de atendimento oficiais informados na plataforma ou pelo e-mail contato@portalolhodehorus.com.br.

8. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Carlos Barbosa - RS para dirimir eventuais controvérsias referentes a este termo, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Modificações: O Instituto Portal Olho de Hórus reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso e Condições de Compra a qualquer momento, visando sua melhoria. As novas versões entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.